REsp 2271645 - DECISAO

REsp 2271645 - DECISAO

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1375), impondo a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma; no mérito, aplica-se a jurisprudência do STJ segundo a qual o reembolso de despesas fora da rede credenciada só é admitido em hipóteses excepcionais (inexistência/insuficiência de credenciados e urgência/emergência), limitado ao valor da tabela do plano contratado.

Parties
Recorrente: GILVAN GEOVANE MAUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso (tema 1375)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Rede Credenciada, Recursos Repetitivos, Insuficiência Da Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais
Processual Civil Direito Da Saúde Reembolso De Despesas Médicas Rede Credenciada Recursos Repetitivos Insuficiência Da Rede Credenciada Urgência E Emergência Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais

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Parties

GILVAN GEOVANE MAUS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso (tema 1375)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reembolso de despesas médicas realizadas fora da rede credenciada na hipótese de inexistência ou insuficiência da rede credenciada
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos (Tema 1375) e suspensão do recurso até publicação do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1375), impondo a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma; no mérito, aplica-se a jurisprudência do STJ segundo a qual o reembolso de despesas fora da rede credenciada só é admitido em hipóteses excepcionais (inexistência/insuficiência de credenciados e urgência/emergência), limitado ao valor da tabela do plano contratado.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC.
  • Publique-se. Intime-se.