AREsp 3075289 - DECISAO

AREsp 3075289 - DECISAO

A controvérsia foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375), determinando o sobrestamento dos autos e a devolução ao Tribunal de origem para que aguardem o julgamento do acórdão paradigma; após publicação do precedente, deverá ser negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou haverá juízo de retratação se divergir, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.

Parties
Agravante: UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.375
Outcome
Recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375); autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas Fora Da Rede Credenciada, Rede Credenciada, Recursos Repetitivos (tema N. 1.375), Cobertura De Tratamentos Indicados Pelo Médico
Planos De Saúde Direito Do Consumidor Processo Civil Reembolso De Despesas Médicas Fora Da Rede Credenciada Rede Credenciada Recursos Repetitivos (tema N. 1.375) Cobertura De Tratamentos Indicados Pelo Médico

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Parties

UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.375

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Obrigação de reembolso de despesas médicas efetuadas fora da rede credenciada
  3. 3 Extensão do reembolso em casos de insuficiência da rede credenciada ou de urgência/emergência

Ratio Decidendi

A controvérsia foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375), determinando o sobrestamento dos autos e a devolução ao Tribunal de origem para que aguardem o julgamento do acórdão paradigma; após publicação do precedente, deverá ser negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou haverá juízo de retratação se divergir, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375); autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.375 pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • Após publicação do acórdão paradigma, observar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; ou b) proceder ao juízo de retratação na hipótese de divergência.