REsp 2119895 - DECISAO

REsp 2119895 - DECISAO

Habituada a jurisprudência do STJ, a Corte considerou que, não estando demonstrada urgência ou emergência nem a ineficiência do tratamento ofertado pela operadora, não se justificava condenação ao reembolso por tratamento realizado em clínica não credenciada; diante disso, o recurso especial foi provido para restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO SANEPAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais (plano De Saúde) / Recurso Especial Julgamento (decisão)
Outcome
Recurso especial provido para restabelecer a sentença proferida em primeira instância, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Abrangência Da Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Limitação Do Reembolso À Tabela Contratada (art. 12, VI, Lei 9.656/98)
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Abrangência Da Rede Credenciada Urgência E Emergência Limitação Do Reembolso À Tabela Contratada (art. 12, Vi, Lei 9.656/98)

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO SANEPAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais (plano De Saúde) / Recurso Especial Julgamento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reembolso por tratamentos fora da rede credenciada
  2. 2 Caracterização de urgência ou emergência
  3. 3 Comprovação de ineficiência do tratamento ofertado pela operadora

Ratio Decidendi

Habituada a jurisprudência do STJ, a Corte considerou que, não estando demonstrada urgência ou emergência nem a ineficiência do tratamento ofertado pela operadora, não se justificava condenação ao reembolso por tratamento realizado em clínica não credenciada; diante disso, o recurso especial foi provido para restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Recurso especial provido para restabelecer a sentença proferida em primeira instância, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença proferida em primeira instância, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais.
  • Intimem-se.