AREsp 2991059 - DECISAO

AREsp 2991059 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375), sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma; após sua publicação, aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015, negando-se seguimento se a decisão recorrida coincidir...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.375); Autos Sobrestados E Devolvidos Ao Tribunal De Origem Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados para aguardar o julgamento do Tema n. 1.375 pelo Superior Tribunal de Justiça; após publicação do acórdão paradigma, observar o art. 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Sustação De Recursos Repetitivos
Planos De Saúde Direito Processual Civil Direito Sanitário Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Rede Credenciada Urgência E Emergência Sustação De Recursos Repetitivos

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.375); Autos Sobrestados E Devolvidos Ao Tribunal De Origem Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde de custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada
  2. 2 Extensão do reembolso nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência
  3. 3 (In)admissibilidade de recursos especiais que rediscutam pressupostos fáticos após julgamento do repetitivo

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375), sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma; após sua publicação, aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015, negando-se seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou procedendo-se ao juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados para aguardar o julgamento do Tema n. 1.375 pelo Superior Tribunal de Justiça; após publicação do acórdão paradigma, observar o art. 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.375 pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • Após a publicação do acórdão paradigma, seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; se divergir, proceda-se ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema.