REsp 2120233 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de recurso especial no qual se discute a obrigação de operadora de seguro-saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares realizadas fora da rede credenciada e a extensão desse reembolso, incluindo a necessidade de prévio pagamento e comprovação dos gastos por notas fiscais, a limitação contratual do reembolso e a cobertura de materiais e procedimentos (lentes intraoculares e laser de femtosegundos) . A matéria encontra-se afetada à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, aguardando o julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.375), os Recursos Especiais REsp 2167029/RJ e REsp 2196667/SP, de relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira. Nos termos do art. 34, XXIV, c/c o art. 256-L, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a admissão de recurso especial como representativo da controvérsia impõe a devolução ao Tribunal de origem dos processos em que foram interpostos recursos cuja matéria identifique-se com o tema afetado, para nele permanecerem suspensos até o fim do julgamento qualificado. Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do referido tema pelo Superior Tribunal de Justiça e, após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; ou b) proceda-se ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir do precedente qualificado. Publique-se. Intimem-se. EMENTA