REsp 2192968 - ACORDAO

REsp 2192968 - ACORDAO

O acórdão manteve que, diante da urgência do tratamento e da recusa ou omissão da operadora em fornecer ou indicar prestador adequado na rede credenciada, o segurado foi compelido a buscar atendimento fora da rede, sendo devido o reembolso integral das despesas; como o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (incidência da Súmula 83/STJ), o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Agravante: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravado: segurado recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Reembolso Integral, Atendimento Fora Da Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Recusa De Cobertura, Súmula 83/stj
Direito Do Consumidor Planos De Saúde / Saúde Suplementar Direito Civil Reembolso Integral Atendimento Fora Da Rede Credenciada Urgência E Emergência Recusa De Cobertura Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

segurado recorrido

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se é devido o reembolso integral de despesas quando o atendimento é realizado fora da rede credenciada em razão de urgência e de recusa ou omissão da operadora em indicar prestador credenciado
  2. 2 Aplicação da Súmula 83/STJ por consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que, diante da urgência do tratamento e da recusa ou omissão da operadora em fornecer ou indicar prestador adequado na rede credenciada, o segurado foi compelido a buscar atendimento fora da rede, sendo devido o reembolso integral das despesas; como o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (incidência da Súmula 83/STJ), o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido, com aplicação da Súmula 83/STJ.