REsp 2083169 - ACORDAO

REsp 2083169 - ACORDAO

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravado: JOSE EDUARDO COLOSSO; Agravado: MATHEUS COLOSSO NETTO; Agravado: MARIA GILMERI SILVA COLOSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial (ag Int No Resp 2.083.169 Sp) / Julgamento Pela Quarta Turma Do Stj, Sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024; Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Planos De Saúde Coletivos, Rescisão Unilateral De Contrato, Portabilidade De Carências, Continuidade De Tratamento Médico
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Contratual Reexame De Provas Súmula 7/stj Planos De Saúde Coletivos Rescisão Unilateral De Contrato +2 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

JOSE EDUARDO COLOSSO

Agravado

MATHEUS COLOSSO NETTO

Agravado

MARIA GILMERI SILVA COLOSSO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial (ag Int No Resp 2.083.169 Sp) / Julgamento Pela Quarta Turma Do Stj, Sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024; Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Aplicação dos arts. 13, parágrafo único, inciso III; 30 e 31 da Lei 9.656/98
  3. 3 Aplicação do art. 1.022, II e III, do Código de Processo Civil