REsp 1948735 - DECISAO

REsp 1948735 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a discussão sobre a tempestividade da produção de provas exige reexame de fatos e provas – hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ – e porque o TJ/SP corretamente verificou a preclusão do pedido de produção de provas por ter sido formulado após o prazo legal, nos termos do art. 218, §3º, do CPC/2015; além disso, a incidência da Súmula 7 prejudicou a análise do dissídio jurisprudencial invocado.

Parties
Agravante/recurrente: JOSÉ ROCHA DA SILVA; Réus: LEIDE LEITE DA SILVA ALMIRANTE e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (recurso Não Conhecido)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Indenização Por Danos Morais E Estéticos, Revelia, Produção De Provas, Divergência Jurisprudencial
Processo Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Indenização Por Danos Morais E Estéticos Revelia Produção De Provas +1 more

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Parties

JOSÉ ROCHA DA SILVA

Agravante/recurrente

LEIDE LEITE DA SILVA ALMIRANTE e OUTROS

Réus

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (recurso Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do pedido de produção de provas
  2. 2 Aplicação do art. 349 do CPC/2015 quanto à produção de provas pelo réu revel
  3. 3 Preclusão processual (art. 507, CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a discussão sobre a tempestividade da produção de provas exige reexame de fatos e provas – hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ – e porque o TJ/SP corretamente verificou a preclusão do pedido de produção de provas por ter sido formulado após o prazo legal, nos termos do art. 218, §3º, do CPC/2015; além disso, a incidência da Súmula 7 prejudicou a análise do dissídio jurisprudencial invocado.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.
  • Publique-se.