AREsp 1919434 - DECISAO

AREsp 1919434 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; manteve-se que não cabe reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), assentando-se o entendimento do tribunal a quo de que não houve comprovação de doença preexistente ou de falseamento de declarações; aplicou-se a jurisprudência do STJ (Súmula 568) no sentido de que a correção monetária incide desde a celebração do contrato de seguro de vida; e afastou-se o dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática e por incidência da Súmula 7, resultando em conhecimento parcial do recurso especial e, nessa parte, denegação de provimento.

Parties
Agravante / Recorrente: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS E COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL; Autor / Agravada / Recorrida: DAMIANA SILVEIRA DE ALENCAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (julgamento E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Correção Monetária, Dissídio Jurisprudencial, Doença Preexistente, Seguro De Vida, Súmulas Do STJ
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Parties

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS E COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Agravante / Recorrente

DAMIANA SILVEIRA DE ALENCAR

Autor / Agravada / Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (julgamento E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Incidência da correção monetária desde a celebração do contrato de seguro de vida até o pagamento
  3. 3 Necessidade de similitude fática para demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; manteve-se que não cabe reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), assentando-se o entendimento do tribunal a quo de que não houve comprovação de doença preexistente ou de falseamento de declarações; aplicou-se a jurisprudência do STJ (Súmula 568) no sentido de que a correção monetária incide desde a celebração do contrato de seguro de vida; e afastou-se o dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática e por incidência da Súmula 7, resultando em conhecimento parcial do recurso especial e, nessa parte, denegação de provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento