AREsp 1917888 - ACORDAO

AREsp 1917888 - ACORDAO

O agravo interno foi denegado porque não trouxe argumentos novos capazes de afastar a incidência da Súmula 7/STJ; o acórdão recorrido fundamentou-se em prova pericial que não estabeleceu nexo causal entre a queda e o óbito e em documentos que demonstraram manutenção do equipamento, de modo que reformar a decisão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória inadmissível em recurso especial.

Parties
Agravantes: NARA REGINA BARROS ALVES e OUTROS; Agravada: SOS CÁRDIO SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Inversão Do Ônus Da Prova
Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Reexame De Fatos E Provas Responsabilidade Objetiva Do Hospital Dano Moral Nexo De Causalidade Inversão Do Ônus Da Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NARA REGINA BARROS ALVES e OUTROS

Agravantes

SOS CÁRDIO SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Existência de nexo de causalidade entre queda na UTI e óbito
  3. 3 Aplicação da responsabilidade objetiva do hospital nos termos do art. 14 do CDC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi denegado porque não trouxe argumentos novos capazes de afastar a incidência da Súmula 7/STJ; o acórdão recorrido fundamentou-se em prova pericial que não estabeleceu nexo causal entre a queda e o óbito e em documentos que demonstraram manutenção do equipamento, de modo que reformar a decisão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória inadmissível em recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Mantida a decisão agravada que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ.