EAREsp 2409721 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar o entendimento da decisão agravada; alterar o acórdão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e a incidência dessa súmula também prejudica o conhecimento do dissídio jurisprudencial invocado pela agravante; manteve-se, assim, a responsabilização do banco por negligência conforme o acórdão de origem.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.; Agravado: Farid Murad
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Ilegitimidade Passiva, Danos Materiais, Danos Morais, Aplicação Da Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Ilegitimidade Passiva Danos Materiais Danos Morais Aplicação Da Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante

Farid Murad

Agravado

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva
  2. 2 responsabilidade civil do banco
  3. 3 reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar o entendimento da decisão agravada; alterar o acórdão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e a incidência dessa súmula também prejudica o conhecimento do dissídio jurisprudencial invocado pela agravante; manteve-se, assim, a responsabilização do banco por negligência conforme o acórdão de origem.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Indefiro o pedido de suspensão do processo por haver procuração do Espólio juntada aos autos