AREsp 2581270 - ACORDAO

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Mantida a incidência da Súmula 7/STJ e negado provimento ao agravo interno, porquanto a agravante não demonstrou como alterar o decidido pelo Tribunal de origem sem reexame do acervo fático-probatório e não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Agravado: LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Ação Cominatória C/c Indenizatória
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Planos De Saúde Negativa De Cobertura Ação Cominatória C/c Indenizatória

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  2. 2 Comprovação de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática
  3. 3 Adequação/necessidade de procedimento médico e materiais solicitados em plano de saúde

Ratio Decidendi

Mantida a incidência da Súmula 7/STJ e negado provimento ao agravo interno, porquanto a agravante não demonstrou como alterar o decidido pelo Tribunal de origem sem reexame do acervo fático-probatório e não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.