AREsp 2606891 - ACORDAO

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A modificação da conclusão do Tribunal de origem quanto à suficiência das provas implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; por essa razão o exame do dissídio jurisprudencial também é prejudicado pela ausência de cotejo analítico e de identidade fática entre os acórdãos, devendo ser mantida a decisão recorrida; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: EDMAR PASCOALINO DE AZEVEDO; Autor: JOAO SILVA GOMES; Réu: Eliezio Alvesde Araújo; Réu: Transportes Panorama LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Materiais E Morais
Processual Civil Direito Civil Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Materiais E Morais

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Parties

EDMAR PASCOALINO DE AZEVEDO

Agravante

JOAO SILVA GOMES

Autor

Eliezio Alvesde Araújo

Réu

Transportes Panorama LTDA

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao recurso especial
  2. 2 Possibilidade de reexame de prova em recurso especial
  3. 3 Requisito de cotejo analítico e identidade fática para configuração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

A modificação da conclusão do Tribunal de origem quanto à suficiência das provas implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; por essa razão o exame do dissídio jurisprudencial também é prejudicado pela ausência de cotejo analítico e de identidade fática entre os acórdãos, devendo ser mantida a decisão recorrida; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial