REsp 2073635 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a decisão agravada porque o acórdão do TJMG enfrentou e fundamentou os pontos essenciais; o reconhecimento de falha na prestação de serviços e a conclusão de que o laudo pericial foi inconclusivo quanto aos danos materiais implicam necessidade de apuração em liquidação de sentença, e a modificação do entendimento demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ; similarmente, a revisão do cabimento de indenização por dano moral dependeria do reexame probatório, também obstado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA TENDA S.A.; Agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Dano Moral, Súmula N. 7/stj, Honorários Advocatícios, Falha Na Prestação De Serviços, Danos Materiais
Processual Civil Direito Civil Reexame De Fatos E Provas Dano Moral Súmula N. 7/stj Honorários Advocatícios Falha Na Prestação De Serviços Danos Materiais

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA TENDA S.A.

Agravante

Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/necessidade de fundamentação)
  2. 2 Suscitada violação dos arts. 371, 479 e 480 do CPC e dos arts. 186 e 944 do CC (qualificação jurídica dos fatos e caracterização de dano moral)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão agravada porque o acórdão do TJMG enfrentou e fundamentou os pontos essenciais; o reconhecimento de falha na prestação de serviços e a conclusão de que o laudo pericial foi inconclusivo quanto aos danos materiais implicam necessidade de apuração em liquidação de sentença, e a modificação do entendimento demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ; similarmente, a revisão do cabimento de indenização por dano moral dependeria do reexame probatório, também obstado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada do Tribunal de origem.