AREsp 2786125 - DECISAO

AREsp 2786125 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque seu provimento demandaria reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais, vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e porque não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática nos termos do art. 1029, §1º do CPC e do art. 255, §1º do RISTJ.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Autor: ADENILSA EVA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Direito Bancário Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Dissídio Jurisprudencial Súmula 7 Do STJ

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

ADENILSA EVA BATISTA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Necessidade de prova pericial contábil no caso concreto
  3. 3 Demonstração de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque seu provimento demandaria reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais, vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e porque não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática nos termos do art. 1029, §1º do CPC e do art. 255, §1º do RISTJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial