AREsp 2955190 - DECISAO

AREsp 2955190 - DECISAO

Conhecido o agravo, não se conheceu do recurso especial porque apreciar a alegação exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, o acórdão de origem registrou a negativa da agravada sobre a existência dos documentos, o perito considerou razoável essa ausência e a agravante deixou de utilizar medidas cautelares adequadas e de impugnar decisão que tornou preclusos pedidos de diligência.

Parties
Autora: NOVA CONSULTORIA REPRODUTIVA ANIMAL LTDA; Ré: GENOA BIOTECNOLOGIA VETERINARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Ação De Cumprimento De Contrato / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Reexame De Fatos E Provas Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

NOVA CONSULTORIA REPRODUTIVA ANIMAL LTDA

Autora

GENOA BIOTECNOLOGIA VETERINARIA LTDA

Ré

Procedural Posture

Ação De Cumprimento De Contrato / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 ônus de produção de documentos contábeis e fiscais em liquidação de sentença
  3. 3 possibilidade de adoção de mecanismos coercitivos ou investigativos para produção de prova antes do julgamento da liquidação

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, não se conheceu do recurso especial porque apreciar a alegação exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, o acórdão de origem registrou a negativa da agravada sobre a existência dos documentos, o perito considerou razoável essa ausência e a agravante deixou de utilizar medidas cautelares adequadas e de impugnar decisão que tornou preclusos pedidos de diligência.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.