REsp 2172588 - ACORDAO

REsp 2172588 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o recurso especial não pode prosperar: a reforma pretendida exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual (vedado por Súmula 7/STJ e Súmula 5/STJ) e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico entre acórdãos; ademais, não se verificou negativa de prestação jurisdicional nem omissão de fundamentação apta a ensejar conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: ALMEIDA DIREITO CORPORATIVO; Recorrida: BIOSEV S.A.; Recorrida: BIOSEV BIOENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Ação Declaratória De Direito / Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma (agravo Interno No Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no recurso especial; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Demonstração De Dissídio Jurisprudencial (cotejo Analítico), Relação Jurídica Personalíssima, Honorários Advocatícios, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Reexame De Fatos E Provas Demonstração De Dissídio Jurisprudencial (cotejo Analítico) Relação Jurídica Personalíssima Honorários Advocatícios Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

ALMEIDA DIREITO CORPORATIVO

Recorrente

BIOSEV S.A.

Recorrida

BIOSEV BIOENERGIA S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Ação Declaratória De Direito / Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma (agravo Interno No Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Existência de relação jurídica personalíssima entre advogado e cliente
  2. 2 Admissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Comprovação de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o recurso especial não pode prosperar: a reforma pretendida exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual (vedado por Súmula 7/STJ e Súmula 5/STJ) e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico entre acórdãos; ademais, não se verificou negativa de prestação jurisdicional nem omissão de fundamentação apta a ensejar conhecimento do recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no recurso especial; recurso especial não conhecido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no recurso especial
  • Recurso especial não conhecido