AREsp 2808767 - ACORDAO

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Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial, pois a análise das questões suscitadas demandaria o reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, e a decisão recorrida enfrentou as questões jurídicas sem omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: OSVALDO CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (23/09/2025 a 29/09/2025) Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7 Do STJ, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Ônus Da Demonstração Quanto À Revaloração Jurídica
Direito Processual Civil Reexame De Fatos E Provas Súmula 7 Do STJ Inadmissibilidade De Recurso Especial Ônus Da Demonstração Quanto À Revaloração Jurídica

Case Brief

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Parties

OSVALDO CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (23/09/2025 a 29/09/2025) Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial pode ser conhecido quando sua análise demandaria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7 do STJ)
  2. 2 Se houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional pela decisão recorrida

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial, pois a análise das questões suscitadas demandaria o reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, e a decisão recorrida enfrentou as questões jurídicas sem omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Conhecer do agravo e manter a decisão de inadmissibilidade do recurso especial.