AREsp 2819054 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acolhimento do recurso especial exigiria nova análise do conjunto probatório para se chegar a conclusão diversa quanto à suficiência das provas que sustentaram a condenação, impasse vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, as testemunhas foram presenciais, não havendo apoio para a alegação de 'ouvi dizer'.

Parties
Agravante: GABRIEL DA SILVA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Roubo, Insuficiência De Provas, Testemunhas Presenciais Vs Hearsay, Absolvição Art. 386, VII, CPP
Penal Processo Penal Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 7 Do STJ Roubo Insuficiência De Provas Testemunhas Presenciais Vs Hearsay Absolvição Art. 386, Vii, CPP

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Parties

GABRIEL DA SILVA ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  2. 2 Alegação de insuficiência probatória como fundamento de absolvição
  3. 3 Natureza das declarações testemunhais (presenciais versus 'ouvi dizer')

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acolhimento do recurso especial exigiria nova análise do conjunto probatório para se chegar a conclusão diversa quanto à suficiência das provas que sustentaram a condenação, impasse vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, as testemunhas foram presenciais, não havendo apoio para a alegação de 'ouvi dizer'.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental