AREsp 2890537 - ACORDAO
O recurso especial não pode ser conhecido porque seu provimento exigiria reexame do acervo fático‑probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; os argumentos recursais não demonstraram fundamentos aptos a reformar a decisão de inadmissibilidade, razão pela qual o agravo foi conhecido apenas para não conhecer do recurso especial.
- Parties
- Agravante/recorrente: Soraia Reiko Nakao Ghahab
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
- Outcome
- Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7 Do STJ, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Tempestividade De Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Soraia Reiko Nakao Ghahab
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Legal Issues
- 1 Se o recurso especial pode ser conhecido diante da necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7 do STJ)
- 2 Admissibilidade do recurso especial e requisitos de conhecimento
Ratio Decidendi
O recurso especial não pode ser conhecido porque seu provimento exigiria reexame do acervo fático‑probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; os argumentos recursais não demonstraram fundamentos aptos a reformar a decisão de inadmissibilidade, razão pela qual o agravo foi conhecido apenas para não conhecer do recurso especial.
Court Disposition
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Agravo conhecido.
- Não conhecer do recurso especial.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment