AREsp 2890537 - ACORDAO

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O recurso especial não pode ser conhecido porque seu provimento exigiria reexame do acervo fático‑probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; os argumentos recursais não demonstraram fundamentos aptos a reformar a decisão de inadmissibilidade, razão pela qual o agravo foi conhecido apenas para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: Soraia Reiko Nakao Ghahab
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7 Do STJ, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Tempestividade De Recurso

Case Brief

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Parties

Soraia Reiko Nakao Ghahab

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

  1. 1 Se o recurso especial pode ser conhecido diante da necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7 do STJ)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial e requisitos de conhecimento

Ratio Decidendi

O recurso especial não pode ser conhecido porque seu provimento exigiria reexame do acervo fático‑probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; os argumentos recursais não demonstraram fundamentos aptos a reformar a decisão de inadmissibilidade, razão pela qual o agravo foi conhecido apenas para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Não conhecer do recurso especial.