REsp 2206482 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou que a reforma do acórdão recorrido poderia ser feita sem o reexame do contexto fático-probatório (metodologia e estudo de inviabilidade econômico-financeira), incidindo assim a Súmula 7/STJ e prejudicando o dissídio jurisprudencial pretendido.

Parties
Agravante/recorrente: CONRADO GUIMARÃES CRUZ; Agravada/recorrida: UNIMED Curitiba - Sociedade Cooperativa de Médicos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Agravo Interno No Recurso Especial Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Obrigação De Fazer
Processual Civil Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Obrigação De Fazer

Case Brief

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Parties

CONRADO GUIMARÃES CRUZ

Agravante/recorrente

UNIMED Curitiba - Sociedade Cooperativa de Médicos

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Agravo Interno No Recurso Especial Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ e inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Prejudicialidade do dissídio jurisprudencial quando apoiado em fatos
  3. 3 Possibilidade de processamento do recurso especial sem reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou que a reforma do acórdão recorrido poderia ser feita sem o reexame do contexto fático-probatório (metodologia e estudo de inviabilidade econômico-financeira), incidindo assim a Súmula 7/STJ e prejudicando o dissídio jurisprudencial pretendido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno