AREsp 2890284 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque incide a Súmula 7 do STJ, vedando o reexame de fatos e provas, e não foram apresentados argumentos novos capazes de afastar tal óbice; o valor da indenização de R$10.000,00 não se mostra irrisório nem exorbitante, de modo que deve ser mantido.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Autor: THAUAN FELIPE DA SILVA FALCAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Na Terceira Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7 Do STJ, Compensação Por Danos Morais, Negativa De Cobertura, Carência, Home Care
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Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

THAUAN FELIPE DA SILVA FALCAO

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Na Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ
  3. 3 manutenção do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque incide a Súmula 7 do STJ, vedando o reexame de fatos e provas, e não foram apresentados argumentos novos capazes de afastar tal óbice; o valor da indenização de R$10.000,00 não se mostra irrisório nem exorbitante, de modo que deve ser mantido.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.