AREsp 2584139 - ACORDAO

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O Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição relativas aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; ademais, a revisão das conclusões periciais e da valoração probatória implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Sessão Virtual (18/03/2025 a 24/03/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Ultra Petita, Sucumbência
Processo Civil Direito Contratual Direito Civil Reexame De Prova Súmula 7/stj Ultra Petita Sucumbência

Case Brief

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Parties

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Sessão Virtual (18/03/2025 a 24/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Limitação da condenação ao valor do pedido (ultra petita)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição relativas aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; ademais, a revisão das conclusões periciais e da valoração probatória implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno deve ser negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno e manter o acórdão recorrido