AREsp 2696826 - ACORDAO
O agravo regimental foi improvido porque a pretensão de reavaliação da prova produzida em regular instrução implicaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo novos argumentos capazes de infirmar as premissas fáticas concretamente fundamentadas pelo Tribunal de origem.
- Parties
- Agravante: WILDSON DANIEL LIMA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Reconhecimento Pessoal, Roubo Majorado, CPP, Art. 386, VII
Case Brief
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Parties
WILDSON DANIEL LIMA DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Possibilidade de revaloração jurídica das premissas fático-probatórias sem incorrer em reexame de prova
- 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e do art. 386, VII do CPP
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi improvido porque a pretensão de reavaliação da prova produzida em regular instrução implicaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo novos argumentos capazes de infirmar as premissas fáticas concretamente fundamentadas pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada
Full Case Text
Judgment text and source record
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