AREsp 1753004 - ACORDAO

AREsp 1753004 - ACORDAO

O Tribunal de origem enfrentou todas as questões relevantes com fundamentação suficiente, não havendo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: Maria Luiza Ferreira da Cruz Vieira Barkett; Agravante: Valter; Agravante: Clóvis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça; Recurso Negado Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Erro Essencial, Inversão Do Ônus Da Prova
Processo Civil Direito Civil Reexame De Prova Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa Erro Essencial Inversão Do Ônus Da Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Maria Luiza Ferreira da Cruz Vieira Barkett

Agravante

Valter

Agravante

Clóvis

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça; Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ ao reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Alegação de omissão/contradição/negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal e pericial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem enfrentou todas as questões relevantes com fundamentação suficiente, não havendo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno