REsp 1698977 - ACORDAO

REsp 1698977 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o recurso especial não permite reexame da prova fático-probatória (Súmula 7/STJ) e o acórdão de origem concluiu, com base nas provas constantes dos autos, que houve utilização não autorizada da obra do autor, o qual demonstrou a titularidade e a ré não comprovou fato contrário, configurando dever de indenizar e dano moral in re ipsa.

Parties
Agravante: BOOKSTORE LIVRARIA LTDA - EPP; Agravado: RAFAEL DO CANTO CAVALCANTI DE QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Indenização Por Violação De Direitos Autorais, Dano Moral, Direito Moral À Indicação De Autoria
Direitos Autorais Processo Civil Reexame De Provas Súmula 7/stj Indenização Por Violação De Direitos Autorais Dano Moral Direito Moral À Indicação De Autoria

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Parties

BOOKSTORE LIVRARIA LTDA - EPP

Agravante

RAFAEL DO CANTO CAVALCANTI DE QUEIROZ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Caracterização de violação de direitos autorais por reprodução de obra sem indicação de autoria
  3. 3 Prova da titularidade da obra e ônus da prova do réu

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o recurso especial não permite reexame da prova fático-probatória (Súmula 7/STJ) e o acórdão de origem concluiu, com base nas provas constantes dos autos, que houve utilização não autorizada da obra do autor, o qual demonstrou a titularidade e a ré não comprovou fato contrário, configurando dever de indenizar e dano moral in re ipsa.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno