AREsp 2359145 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão do agravante implicaria revolver o contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem examinou e fundamentou as razões pelas quais o laudo pericial não atestou a inexistência de falha e o agravante não comprovou a ausência de responsabilidade objetiva do hospital.

Parties
Agravante: HOSPITAL PRONTONORTE S/A; Agravado: ELITA DANTAS DOURADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (decisão Colegiada De Não Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno (unanimidade).
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Morais E Estéticos, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Reexame De Provas Súmula N. 7/stj Responsabilidade Civil Objetiva Danos Morais E Estéticos Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

HOSPITAL PRONTONORTE S/A

Agravante

ELITA DANTAS DOURADO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (decisão Colegiada De Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame da matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão no acórdão local
  3. 3 Aplicação da responsabilidade objetiva do hospital e inversão do ônus da prova (CDC art. 14, §3º)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão do agravante implicaria revolver o contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem examinou e fundamentou as razões pelas quais o laudo pericial não atestou a inexistência de falha e o agravante não comprovou a ausência de responsabilidade objetiva do hospital.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno (unanimidade).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Intimem-se.