AREsp 2389897 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente e com fundamentação suficiente as questões suscitadas, e eventual modificação do julgado exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Fausto Ferreira; Autores: Valdir e esposa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Artigos 489 E 1.022 Do CPC, Segunda Fase
Processo Civil Ação De Prestação De Contas Reexame De Provas Súmula 7/stj Artigos 489 E 1.022 Do CPC Segunda Fase

Case Brief

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Parties

Fausto Ferreira

Agravante

Valdir e esposa

Autores

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Valoração de cheques e elementos probatórios na prestação de contas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente e com fundamentação suficiente as questões suscitadas, e eventual modificação do julgado exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno