AREsp 2540985 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão das conclusões sobre a existência de dano moral e a eventual culpa exclusiva demandaria reexame de elementos fático-probatórios vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o valor indenizatório fixado em R$ 5.000,00 encontra-se dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, não justificando intervenção desta Corte.

Parties
2ª Apelante: TOTALBEN - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS; 1º Apelante: 1º Apelante; Apelado: Apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (decisão Denegatória)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Solidária Da Seguradora, Dano Moral Por Demora Na Prestação De Serviço
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Seguros E Contratos De Seguro Reexame De Provas Súmula 7/stj Quantum Indenizatório Responsabilidade Solidária Da Seguradora +1 more

Case Brief

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Parties

TOTALBEN - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS

2ª Apelante

1º Apelante

1º Apelante

Apelado

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Revisão do valor da indenização por danos morais
  3. 3 Responsabilidade da associação/seguradora denunciada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão das conclusões sobre a existência de dano moral e a eventual culpa exclusiva demandaria reexame de elementos fático-probatórios vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o valor indenizatório fixado em R$ 5.000,00 encontra-se dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, não justificando intervenção desta Corte.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.