AREsp 2352584 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem examinou e fundamentadamente rejeitou as teses com base no conjunto probatório, sendo o reexame desse conjunto vedado pela Súmula n. 7/STJ; o agravante não comprovou que o revolvimento do conjunto fático-probatório fosse desnecessário, e a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência do STF (Tema 1.087).

Parties
Agravante: SURLEY JOSÉ DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Recurso Especial, Quesito Genérico, Absolvição, Tema 1.087 STF
Direito Processual Penal Reexame De Provas Súmula N. 7/stj Recurso Especial Quesito Genérico Absolvição Tema 1.087 STF

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Parties

SURLEY JOSÉ DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7/STJ ao recurso especial
  3. 3 Necessidade de demonstrar a desnecessidade do revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem examinou e fundamentadamente rejeitou as teses com base no conjunto probatório, sendo o reexame desse conjunto vedado pela Súmula n. 7/STJ; o agravante não comprovou que o revolvimento do conjunto fático-probatório fosse desnecessário, e a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência do STF (Tema 1.087).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento