AREsp 2924192 - ACORDAO

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Mantida a decisão do Tribunal de origem porque este, amparado nas provas dos autos, concluiu de forma motivada que o laudo pericial não descartou o nexo de causalidade entre os danos e o rompimento da barragem, de modo que revisitar tal entendimento demandaria o reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Agravo Interno, Recurso Especial
Direito Processual Civil Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ em recurso especial
  2. 2 Se a análise do recurso exigiria revolvimento do arcabouço fático-probatório ou apenas revaloração jurídica
  3. 3 Nexo de causalidade entre os danos observados e o rompimento da barragem

Ratio Decidendi

Mantida a decisão do Tribunal de origem porque este, amparado nas provas dos autos, concluiu de forma motivada que o laudo pericial não descartou o nexo de causalidade entre os danos e o rompimento da barragem, de modo que revisitar tal entendimento demandaria o reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão agravada que condenou o agravante ao pagamento de indenização por danos morais ao recorrido.