AREsp 2927922 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque a pretensão do agravante equivaleria a nova apreciação do conjunto probatório, implicando revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, sendo que o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório idôneo.
- Parties
- Agravante: ALISSON MARQUES IZAIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Reexame De Provas, Súmula 7, STJ, Revaloração Jurídica Da Prova
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALISSON MARQUES IZAIAS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Se a revaloração jurídica dos elementos probatórios pode ser realizada sem incorrer em reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque a pretensão do agravante equivaleria a nova apreciação do conjunto probatório, implicando revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, sendo que o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório idôneo.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada nos seus exatos termos.
Full Case Text
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