AREsp 1323364 - ACORDAO

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O acórdão recorrido afastou a fraude à execução com base na análise do conjunto fático-probatório (notadamente na existência de escrituras públicas anteriores às cédulas), de modo que a modificação do julgado demandaria reexame probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno mantendo-se os fundamentos do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: BANCO INDUSVAL SA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada Julgamento Da Quarta Turma (negar Provimento)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Fraude À Execução, Má Fé
Processo Civil Reexame De Provas Súmula 7/stj Fraude À Execução Má Fé

Case Brief

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Parties

BANCO INDUSVAL SA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada Julgamento Da Quarta Turma (negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Existência de fraude à execução e demonstração de má-fé do adquirente

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido afastou a fraude à execução com base na análise do conjunto fático-probatório (notadamente na existência de escrituras públicas anteriores às cédulas), de modo que a modificação do julgado demandaria reexame probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno mantendo-se os fundamentos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Intimem-se.