AREsp 2755304 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o conhecimento do recurso especial demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado da Súmula n. 7 do STJ; não houve argumentos novos capazes de afastar a conclusão do tribunal de origem sobre a inexistência de posse em nome próprio pela agravante.

Parties
Agravante: GEANE MENDES MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025 (julgado Pela Quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reexame De Provas, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula N. 7/stj
Civil Processual Civil Reexame De Provas Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula N. 7/stj

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Parties

GEANE MENDES MEDEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025 (julgado Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a análise de mérito do recurso especial demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o conhecimento do recurso especial demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado da Súmula n. 7 do STJ; não houve argumentos novos capazes de afastar a conclusão do tribunal de origem sobre a inexistência de posse em nome próprio pela agravante.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se