AREsp 2869701 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porquanto a alteração pretendida exigiria reexame do conjunto fático-probatório valorado pelas instâncias ordinárias, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão recorrido apreciou um conjunto probatório robusto (confissões, depoimentos e apreensão de objetos), não se demonstrando que a correção dispensaria o revolvimento de provas.

Parties
Agravante: ADALTO JOSE SIQUEIRA; Agravante: CELIO MOREIRA LICIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Sobre Não Conhecimento De Recurso Especial)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Erro in Judicando, Insuficiência Probatória
Direito Processual Penal Reexame De Provas Súmula 7/stj Recurso Especial Erro in Judicando Insuficiência Probatória

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Parties

ADALTO JOSE SIQUEIRA

Agravante

CELIO MOREIRA LICIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Sobre Não Conhecimento De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação fundada em conjunto probatório que inclui confissões de corréus, depoimentos de testemunhas e apreensão de objetos subtraídos pode ser revista em recurso especial sem incorrer em reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ
  2. 2 Se a condenação se baseou exclusivamente no encontro da res furtiva e, em razão disso, configura error in judicando passível de correção em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porquanto a alteração pretendida exigiria reexame do conjunto fático-probatório valorado pelas instâncias ordinárias, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão recorrido apreciou um conjunto probatório robusto (confissões, depoimentos e apreensão de objetos), não se demonstrando que a correção dispensaria o revolvimento de provas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos