REsp 2122389 - ACORDAO

O recurso especial foi considerado inadmissível porque visa reexame de provas, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties: Agravante: RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Pela SEXTA TURMA (13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome: Agravo regimental desprovido.
Legal Topics: Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Calúnia, Difamação

Direito Processual Penal Reexame De Provas Súmula 7/stj Recurso Especial Calúnia Difamação

Case Brief

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Parties

RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Pela SEXTA TURMA (13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

1 Admissibilidade do recurso especial para reexame do contexto fático-probatório
2 Aplicação da Súmula 7 do STJ
3 Manutenção de condenação por calúnia e difamação pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado inadmissível porque visa reexame de provas, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Recurso especial não conhecido por implicar reexame de provas (Súmula 7/STJ).