AREsp 2354950 - ACORDAO

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O Tribunal de origem, ao analisar as provas, concluiu que não há contrafação nem concorrência desleal, por se tratar de expressão evocativa de uso comum; a modificação desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Contrafação, Concorrência Desleal, Marcas Evocativas E Distintividade
Processual Civil Propriedade Industrial Propriedade Intelectual Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Contrafação Concorrência Desleal Marcas Evocativas E Distintividade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  2. 2 Caracterização de contrafação e concorrência desleal
  3. 3 Distintividade de marca evocativa e limitação da exclusividade do registro

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, ao analisar as provas, concluiu que não há contrafação nem concorrência desleal, por se tratar de expressão evocativa de uso comum; a modificação desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7/STJ