AREsp 2737044 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o provimento pleiteado exigiria reexame do conjunto fático-probatório (revaloração de provas e modificação das conclusões do tribunal de origem quanto à comprometimento da subsistência), vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e porque não foi comprovado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025 (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ, Impenhorabilidade, Penhora De Proventos De Aposentadoria, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Civil Processual Civil Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7 Do STJ Impenhorabilidade Penhora De Proventos De Aposentadoria Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025 (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a análise de mérito do recurso especial demandaria o reexame de provas
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao caso concreto
  3. 3 Se há dissídio jurisprudencial apto a autorizar conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o provimento pleiteado exigiria reexame do conjunto fático-probatório (revaloração de provas e modificação das conclusões do tribunal de origem quanto à comprometimento da subsistência), vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e porque não foi comprovado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Publique-se.