REsp 2165990 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque seu exame implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu que não estava demonstrada a necessidade de utilização do SNIPER nem havia autorização para a quebra de sigilo endoprocessual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (julgado)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Consulta Ao SNIPER, Quebra De Sigilo Endoprocessual, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7/stj Consulta Ao SNIPER Quebra De Sigilo Endoprocessual Cumprimento De Sentença

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de fatos e provas
  2. 2 Possibilidade de utilização do sistema SNIPER e necessidade de quebra de sigilo endoprocessual

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque seu exame implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu que não estava demonstrada a necessidade de utilização do SNIPER nem havia autorização para a quebra de sigilo endoprocessual.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.