AREsp 2365679 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as conclusões do tribunal de origem decorrem da análise do conjunto fático-probatório e o acolhimento do recurso exigiria o revolvimento desse acervo probatório, procedimento vedado pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o ônus da prova sobre a dinâmica do acidente incumbia à parte autora (art. 373, I e II, CPC).

Parties
Agravante: ANDRÉ SANDI DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc)
Ação Indenizatória Acidente De Trânsito Reexame Fático Probatório Súmula Nº 7/stj Ônus Da Prova (art. 373 Cpc)

Case Brief

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Parties

ANDRÉ SANDI DE BARROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula nº 7/STJ
  2. 2 Reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 Comprovação da dinâmica do acidente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as conclusões do tribunal de origem decorrem da análise do conjunto fático-probatório e o acolhimento do recurso exigiria o revolvimento desse acervo probatório, procedimento vedado pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o ônus da prova sobre a dinâmica do acidente incumbia à parte autora (art. 373, I e II, CPC).

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.