REsp 1924700 - DECISAO

REsp 1924700 - DECISAO

Como a matéria foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.081/STJ), impõe-se o sobrestamento dos autos e a devolução ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento representativo; após a publicação do acórdão representativo, o Tribunal de origem deverá proceder nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (reexame Necessário) / Decisão De Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Baixa Nesta Corte
Outcome
Autos sobrestados e devolvidos ao Tribunal de origem; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Reexame Necessário, Remessa Necessária, Recursos Repetitivos, Tema 1.081/stj, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Art. 496, § 3º, Inciso I, Do Cpc/2015, Enunciado Administrativo 3 Do STJ
Processual Civil Previdenciário Reexame Necessário Remessa Necessária Recursos Repetitivos Tema 1.081/stj Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015 Art. 496, § 3º, Inciso I, Do Cpc/2015 +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (reexame Necessário) / Decisão De Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Se a demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária quando for possível estimar que será inferior ao montante previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.081/STJ), impõe-se o sobrestamento dos autos e a devolução ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento representativo; após a publicação do acórdão representativo, o Tribunal de origem deverá proceder nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos sobrestados e devolvidos ao Tribunal de origem; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Tornam-se sem efeito as decisões anteriores e determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Sobrestem-se os autos no Tribunal de origem até conclusão do julgamento do recurso representativo (Tema 1.081/STJ)