REsp 2129577 - DECISAO

REsp 2129577 - DECISAO

Havendo afetação da controvérsia ao Tema 1.081 e determinação de suspensão dos recursos repetitivos, a análise do recurso especial encontra-se prejudicada; assim, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que seja oportunizado o juízo de conformação à luz da tese fixada no Tema 1.081 do STJ, observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, antes de eventual reanálise neste Tribunal Superior.

Parties
Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Prejudicada a análise do recurso especial
Legal Topics
Reexame Necessário, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema (tema 1.081), Suspensão De Processos, Juízo De Conformação
Processo Civil Previdenciário Reexame Necessário Recursos Repetitivos Afetação De Tema (tema 1.081) Suspensão De Processos Juízo De Conformação

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Se a demanda previdenciária cuja condenação é aferível por simples cálculos deve ser dispensada da remessa necessária quando estimável abaixo do limite do art. 496, §3º, inc. I do CPC
  2. 2 Aplicação da sistemática de recursos repetitivos (afetação, suspensão e juízo de conformação) ao recurso especial em exame

Ratio Decidendi

Havendo afetação da controvérsia ao Tema 1.081 e determinação de suspensão dos recursos repetitivos, a análise do recurso especial encontra-se prejudicada; assim, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que seja oportunizado o juízo de conformação à luz da tese fixada no Tema 1.081 do STJ, observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, antes de eventual reanálise neste Tribunal Superior.

Court Disposition

Prejudicada a análise do recurso especial

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que seja oportunizado o juízo de conformação, à luz da tese fixada no Tema n. 1.081 do STJ, observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
  • Publique-se. Intimem-se.