REsp 1909972 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as conclusões do Tribunal de origem, fundadas nos elementos informativos do processo (notória insuficiência dos bens para garantir o juízo, arrematação por valor bem inferior à avaliação, existência de múltiplas execuções e gravames), não comportam reexame nesta Corte em razão da Súmula 7 do STJ; ademais, quando patente a superioridade do débito em face dos bens, é admissível o reforço da penhora sem prévia avaliação judicial, nos termos da jurisprudência e do art. 685 do CPC.

Parties
Agravante: IVAN FÁBIO DE OLIVEIRA ZURITA; Agravante: BEATRICE BOLLIGER ZURITA; Exequente: Nova Energia Vapor e Participações Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (agravo De Instrumento Em Execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Decisão Denegando Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Reforço Da Penhora, Avaliação Judicial Prévia, Súmula 7 Do STJ, Art. 685 Do CPC, Execução De Título Extrajudicial
Processual Civil Execução Civil Reforço Da Penhora Avaliação Judicial Prévia Súmula 7 Do STJ Art. 685 Do CPC Execução De Título Extrajudicial

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Parties

IVAN FÁBIO DE OLIVEIRA ZURITA

Agravante

BEATRICE BOLLIGER ZURITA

Agravante

Nova Energia Vapor e Participações Ltda

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (agravo De Instrumento Em Execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Decisão Denegando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reforço da penhora por pedido genérico sem indicação de valores (art. 850, inc. III, CPC)
  2. 2 Possibilidade de deferimento de reforço da penhora na pendência de discussão sobre valor de arrematação anterior
  3. 3 Necessidade de prévia avaliação dos imóveis já penhorados (arts. 850, 851 e 874, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as conclusões do Tribunal de origem, fundadas nos elementos informativos do processo (notória insuficiência dos bens para garantir o juízo, arrematação por valor bem inferior à avaliação, existência de múltiplas execuções e gravames), não comportam reexame nesta Corte em razão da Súmula 7 do STJ; ademais, quando patente a superioridade do débito em face dos bens, é admissível o reforço da penhora sem prévia avaliação judicial, nos termos da jurisprudência e do art. 685 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno