AREsp 2357731 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de Agravo em Recurso Especial interposto por MARCIO DA SILVA contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que inadmitiu o Recurso Especial, manejado em face de acórdão assim ementado: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MILITAR. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O SERVIÇO ATIVO MILITAR DECORRENTE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA LEI 13.954/2019. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMAS 810/STF E 905/STJ. TERMO FINAL DOS JUROS DE MORA. TEMAS 96/STF E 1.037/STF. AUSÊNCIA DE DANO MORAL A ENSEJAR REPARAÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. MAJORAÇÃO. ART. 85, § 2º DO CPC. Comprovado que o autor não está, desde o desligamento, apto para o serviço ativo militar em decorrência do acidente em serviço, necessitando inclusive de tratamento cirúrgico, faz jus o autor à reintegração na condição de adido, para tratamento de saúde, restabelecendo-se a condição de militar para todos os fins, inclusive remuneratórios. O fato de o militar estar agregado há mais de dois anos não lhe confere o direito automático à reforma, pois o art. 106, III, da Lei 6.880/80 deve ser interpretado conjuntamente com os arts. 108 e 109 da Lei 6.880/80. Tratando-se de acidente e de incapacidade que advieram anteriormente à vigência da Lei 13.954/2019, o regime jurídico incidente sobre o fato deve ser aquele em vigor no momento da materialização dos pressupostos (fatispécie) do direito pleiteado. Necessidade de o autor cumprir a obrigação de comparecer à sua Unidade Militar para o prosseguimento da terapêutica, submetendo-se ao tratamento necessário para enfrentamento da moléstia ou redução de seus sintomas e consequências. Valores devidos que deverão ser corrigidos conforme os critérios fixados nos Temas 810/STF e 905/STJ. Os juros de mora devem incidir até a data da requisição ou do precatório (Temas 96/STF e 1.037/STF). Ausente conduta ilegal ou omissão pela União, é rejeitado o pedido condenatório a título de danos morais. Majoração da condenação em honorários de advogado, considerando-se os requisitos previstos nos incisos do § 2º do art. 85 do CPC/15. Nas razões do Recurso Especial, interposto com base no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, a parte ora agravante aponta, além do dissídio jurisprudencial, violação ao art. 106, III, da Lei 6.880/80, sustentando que: Registre-se que o v. acórdão entendeu que o Recorrente não faria jus à reforma ex officio pelo inciso III do artigo 106 do Estatuto dos Militares, contrariando o que manda a lei (ato vinculado) e todo o conjunto probatório formado nos autos. Permissa venia, o entendimento adotado pelo v. acórdão recorrido está em total contrariedade à legislação castrense, conforme se demonstrará a seguir, motivo pelo qual merece parcial reforma o decisum. Pois bem. Em breve resumo, o raciocínio desenvolvido pelo v. acórdão recorrido foi no sentido de que o Recorrente deveria ter sido considerado incapaz definitivamente para o serviço militar, para fazer jus à reforma (fazendo menção ao inciso II do art. 106 da Lei nº 6.880/80), portanto, a r. sentença a quo deveria ser mantida, uma vez que restou comprovado, via perícia médica judicial, apenas a condição de incapacidade temporária do Recorrente, o que lhe garantiria apena o direito à reintegração, na condição de adido. Nobre Ministro(a) Relator(a), em relação ao direito à reforma compulsória, conforme restou comprovado por Sindicância e Atestado de Origem, no dia 26.08.2013, o Recorrente sofreu acidente em ato de serviço (docs. 10/11), iniciando um ininterrupto tratamento médico, sendo incluído na condição de adido, em 03.01.2014(fls. 08 do doc. 3), situação na qual permaneceu até ser ilegalmente excluído da Força, em 08/10/2019. Assim, por ter permanecido mais de 01 (um) ano em tratamento médico contínuo, em razão de sua "incapacidade temporária", no dia 03.01.2015, o Recorrente deveria ter sido incluído na condição de agregado, conforme determina a Lei nº 6.880/80, vejamos: .. Considerando que o Recorrente permaneceu bem mais de 02 (dois) anos em tratamento médico contínuo, a partir do momento em que sua agregação deveria ter sido promovida (03.01.2015), passou a ter direito líquido e certo à reforma ex-officio, a partir de 03.01.2017 (antes de ter sido ilegalmente excluído), ainda que sua moléstia fosse curável. É o que determina a lei vigente à época (antes das alterações da Lei nº 13.954/19), verbis: .. Ocorre que a Administração Militar permaneceu omissa quanto ao direito do Recorrente, demonstrando que nem mesmo os preceitos estabelecidos em sua própria legislação são observados, o que torna a sua situação ainda mais desalentadora. Por fim, requer o provimento do apelo nobre. Contrarrazões pelo não conhecimento ou desprovimento do recurso. Inadmitido o Recurso Especial, foi interposto o presente Agravo. Intimada, a parte agravada renunciou ao prazo para apresentação de contraminuta. É o relatório. Decido. A irresignação não merece prosperar. Na origem, trata-se de demanda proposta pela parte ora recorrente: .. visando a declaração do direito à reforma por incapacidade definitiva, com os proventos integrais da graduação que detém na ativa, bem como o pagamento de todas as parcelas remuneratórias e vantagens a que teria direito, incluindo isenção de imposto de renda e ajuda de custo de transferência para a inatividade remunerada, a contar de 03/01/2017, data em que entende ter tido início seu direito à reforma. Requer, outrossim, o pagamento de indenização por danos morais, sugerindo o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Julgada "parcialmente procedente a demanda para determinar decretar a nulidade do ato de licenciamento do autor, determinar a reintegração do autor ao quadro militar e manutenção como adido, para tratamento de saúde, restabelecendo-se a condição de militar para fins remuneratórios e todos os demais, a contar de 08/10/2019 (pedido embasado em fato superveniente - licenciamento do autor)", recorreram ambas as partes, tendo sido parcialmente reformada a sentença, pelo Tribunal a quo, "quanto à atualização monetária dos valores devidos; ao termo final dos juros de mora; e ao percentual de condenação em honorários de advogado". Daí a interposição do presente Recurso Especial. Com efeito, o acórdão recorrido não destoou do entendimento do STJ no sentido de que, em se tratando de militar temporário, o direito à reforma está condicionado à demonstração da incapacidade definitiva, devendo o militar incapacitado temporariamente ser agregado para receber o adequado tratamento médico-hospitalar até a sua cura, cabendo-lhe a reforma apenas se constatada, posteriormente, a incapacidade total para os atos laborais da vida civil e militar. A propósito: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MILITAR TEMPORÁRIO. REFORMA. AGREGAÇÃO. PRAZO SUPERIOR A 2 ANOS. CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DO ART. 108 DA LEI N. 6.880/1980. NECESSIDADE. 1. A comprovação da divergência jurisprudencial, na forma dos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255 do RISTJ, demanda o cotejo analítico dos acórdãos confrontados, com demonstração da similitude fática existente entre eles. 2. Com relação ao militar que se encontra agregado por mais de 2 (dois) anos, o STJ entende que o art. 106, III, da Lei n. 6.880/1980 deve ser interpretado conjuntamente com os arts. 108 e 109 do mesmo Estatuto. Precedentes. 3. Ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 108 da Lei n. 6.880/80 (incapacidade definitiva por consequência de I - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; II - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; III - acidente em serviço; IV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; V - tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e VI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço), não há como se obter a pretendida reforma de ofício. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. (REsp n. 1.877.410/PE, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 15/12/2020, DJe de 18/12/2020; sem grifos no original.) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. AGREGADO. CAPACIDADE PARA O TRABALHO RESTABELECIDA. PRETENSÃO DE REFORMA EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO MÁXIMO PARA AGREGAÇÃO. ART. 106, III, DA LEI 6.880/1980. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. IMPRESTABILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em exame acerca da possibilidade de concessão de reforma ex offício prevista no art. 106, III, da Lei 6.880/1980, ao militar temporário que a despeito de ter permanecido agregado por mais de 02 (dois) anos para tratamento de saúde, recupera a sua higidez, não estando mais incapacitado para o serviço castrense. 2. O instituto da agregação, previsto na Lei 6.880/1980, busca, entre outras hipóteses, assegurar ao militar acometido de moléstia incapacitante temporária o direito ao devido tratamento médico-hospital, no intuito de restabelecer sua plena capacidade laborativa e, naqueles casos em que não seja possível a recuperação, a o direito à reforma ex offício (art. 106, III, da Lei 6.880/1980: "A reforma ex officio será aplicada ao militar que: .. III - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável"). 3. Da interpretação do dispositivo legal, percebe-se tratar-se de espécie de reforma ex officio por incapacidade de militar agregado por mais de dois anos, ainda que se trate de moléstia curável, ou seja, o reconhecimento do direito do militar agregado à reforma pressupõe que, ao tempo da inspeção de saúde, seja verificada a permanência da incapacidade laboral, ainda que se trate de moléstia que no futuro posso vir a ser curada. Assim, o militar agregado que venha a se recuperar da moléstia incapacitante, restabelecendo a sua condição laboral, não fará jus à reforma, nos moldes do art. 106, III, da Lei 6.880/1980, porquanto não está mais incapacitado. 4. "A outra espécie de reforma de ofício por incapacidade está no artigo 106, III, o qual trás a situação do agregado, a abranger tanto estáveis como temporários, e prevê reforma de ofício ao militar agregado por mais de dois anos, e que esteja temporariamente incapaz. .. Nos termos deste artigo 106, III, cabe reforma de ofício se o militar estiver agregado por mais de dois anos, por ter sido julgado incapaz temporariamente, ainda que se trate de moléstia curável. Porém, também aqui a lei deve ser corretamente interpretada: em qualquer dos dois casos de reforma de ofício por incapacidade (art. 106, II - incapacidade definitiva - e III - incapacidade temporária, agregação), a incapacidade definitiva dada pelos artigos 108 e 109 deverá ser exigida, até mesmo em homenagem ao Princípio da Isonomia Constitucional. Caso contrário, o agregado, bastando-lhe a incapacidade temporária, terá um tratamento mais benéfico do que o incapaz definitivamente do artigo 106, II. Por isso, os artigos 108 e 109 devem ser aplicados a ambos. E, repita-se, naquele sentido antes exposto, ou seja, a incapacidade definitiva dos artigos 108 e 109 é mais do que a mera incapacidade para o serviço ativo das Forças Armadas, insculpida no artigo 106, II (eis que atinge também a capacidade laboral civil), embora não chegue a ser a invalidez dos artigos 110§ 1º e 111, II. .. Concluindo, se o militar fica mais de dois anos agregado, por motivo de saúde que o incapacitou temporariamente, ele será reformado nos termos do artigo 106, III, mas em combinação com os artigos 108 e 109 do Estatuto, sendo inclusive necessária a incapacidade tanto para os atos da vida militar como civil; assim, tal situação irá, na prática, desembocar na mesma disciplina da incapacidade definitiva, portanto (que é a do 106, II c/c 108 e 109), em se interpretando o Estatuto de acordo com a isonomia constitucional, como aqui se propõe" (KAYAT, Roberto Carlos Rocha, Forças Armadas: Reforma, Licenciamento e Reserva Remunerada. In: Publicações da Escola da AGU: Direito Militar, 2010, p. 161-192). 5. Não havendo a incapacidade laboral não há o direito à reforma ex offício, não se podendo estender tal benefício àqueles que possuem incapacidade temporária e/ou parcial e ainda existe uma real possibilidade de recuperação da doença e da capacidade laboral, e muito menos àqueles que, mesmo estando agregado há mais de 02 anos, verifica-se o restabelecimento da sua capacidade plena por meio de posterior prova técnica. 6. A lógica por trás do art. 106, III, da Lei 6.880/1980 busca amparar o militar que, "diante do alargamento do período que possa se encontrar incapacitado para as atividades laborais, tenha uma fonte de subsistência segura e permanente, já que, afinal, os egressos na atividades militares não podem ser devolvidos à vida civil em condições diversas daquelas ostentadas no momento de ingresso na caserna. .. Nesse norte, entendo que a aplicabilidade do art. 106, III, da Lei 6.880/80 deve ter sua abrangência restrita às hipóteses em que não atestada a plena capacidade posterior do militar, sob pena de por em xeque a racionalidade por trás do diploma legal em referência. Ao prevalecer entendimento inverso, estar-se-ia autorizando, por via oblíqua, que pessoas no auge de sua capacidade laborativa, possam passar à inatividade, recebendo proventos, onerando sobremaneira toda a sociedade brasileira" (acórdão regional). 7. O STJ já decidiu que o militar da ativa tem direito à agregação quando incapacitado temporariamente para o serviço castrense, e de, nessa condição, receber o adequado tratamento médico-hospitalar até a sua cura e, caso apurada, posteriormente, a incapacidade definitiva, o direito a reforma ex officio. Precedentes: REsp 1265429/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 06/03/2012; REsp 1195149/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 14/04/2011. 8. No caso ora em apreço, o Tribunal de origem, com base na análise das provas colhidas nos autos, consignou que o Autor teve sua capacidade física reestabelecida integralmente no período que permaneceu agregado, se encontrando plenamente apto ao serviço castrense. Desta forma, inexistindo qualquer incapacidade do autor para o trabalho civil ou militar, não merece prosperar o seu pedido para a reforma, sob pena de estabelecer-se tratamento diferenciado para a concessão desse instituto que tem como pressuposto básico a impossibilidade laborativa do militar, sob pena de violação ao princípio da isonomia. 9. É pacífico o entendimento no âmbito do STJ no sentido de que decisão monocrática não serve como paradigma para fins de demonstração de dissídio jurisprudencial, porquanto se trata de manifestação unipessoal do relator, não compreende o conceito coletivo de "Tribunal" almejado pelo art. 105, III, "c", da Constituição Federal ("der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal"). Precedentes. 10. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido. (REsp n. 1.506.737/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 19/11/2015, DJe de 27/11/2015; sem grifos no original.) Finalmente, os julgados confrontados não possuem similitude fático-jurídica, pois o acórdão recorrido afirmou o nexo de causalidade do acidente em serviço, enquanto o julgado paradigma afastou a existência de causa e efeito entre a lesão (doença) e o serviço prestado no Exército. Sem o cumprimento do requisito, não está demonstrada a divergência jurisprudencial, nos termos exigidos no art. 1.029, § 1º, do Código de Processo Civil e no art. 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. A propósito: AgInt no AREsp n. 2.214.147/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 15/5/202 3, DJe de 27/6/2023; AgInt no AREsp n. 2.268.482/GO, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 12/6/2023, DJe de 16/6/2023. Ademais, nos termos da Súmula n. 83 do STJ: "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida." Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do Agravo para conhecer parcialmente o Recurso Especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo n. 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do NCPC"), majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já arbitrado, levando-se em consideração o trabalho adicional imposto ao advogado da parte recorrida, em virtude da interposição deste recurso, respeitados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015. Ressalte-se que, em caso de reconhecimento do direito à gratuidade de justiça, permanece suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, nos termos do § 3º do art. 98 do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. EMENTA