HC 690064 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque as teses suscitadas não foram apreciadas pelo tribunal a quo, o que impede seu conhecimento originário por supressão de instância, e porque a alegação de violação ao princípio do ne bis in idem constituiu inovação recursal não suscitada no habeas corpus.
- Parties
- Agravante: ALEXANDRE LONGO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Reformatio in Pejus, Supressão De Instância, Inovação Recursal, Ne Bis in Idem
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE LONGO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Reformatio in pejus indireta não apreciada pelo tribunal a quo
- 2 Supressão de instância como impedimento ao conhecimento originário pelo STJ
- 3 Inovação recursal por ausência de alegação prévia do princípio do ne bis in idem
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque as teses suscitadas não foram apreciadas pelo tribunal a quo, o que impede seu conhecimento originário por supressão de instância, e porque a alegação de violação ao princípio do ne bis in idem constituiu inovação recursal não suscitada no habeas corpus.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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