HC 980402 - DECISAO

HC 980402 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, diante do julgamento do agravo em execução na instância de origem e da interposição de novo writ (HC 992457), nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

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Parties
Paciente: BRENO DA SILVA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Agravo interno no HC n. 0094166-82.2024.8.19.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
pedido prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Regime Disciplinar Diferenciado (rdd), Transferência Para O Sistema Penitenciário Federal, Agravo Em Execução, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Regime Disciplinar Diferenciado (rdd) Transferência Para O Sistema Penitenciário Federal Agravo Em Execução Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

BRENO DA SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Agravo interno no HC n. 0094166-82.2024.8.19.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da inclusão do apenado no Regime Disciplinar Diferenciado sem contemporaneidade de fatos
  2. 2 ausência de elementos atuais e concretos para atribuição de liderança de facção
  3. 3 pedido de suspensão liminar da transferência para o Sistema Penitenciário Federal até julgamento do agravo em execução

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, diante do julgamento do agravo em execução na instância de origem e da interposição de novo writ (HC 992457), nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.