RHC 215068 - DECISAO

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Negou-se provimento porque não foi comprovada doença grave nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, conforme documentos e decisão do Tribunal local que indicaram atendimento médico, fornecimento de medicamentos e encaminhamento para especialista, não se constatando flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Impetrante: LEANDRO DA SILVA CORREA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido.
Legal Topics
Regime Domiciliar, Estado De Saúde, Art. 117, II, LEP
Execução Penal Habeas Corpus Processo Penal Regime Domiciliar Estado De Saúde Art. 117, Ii, LEP

Case Brief

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Parties

LEANDRO DA SILVA CORREA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde
  2. 2 ônus da prova da ilegalidade em habeas corpus
  3. 3 comprovação de doença grave e impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque não foi comprovada doença grave nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, conforme documentos e decisão do Tribunal local que indicaram atendimento médico, fornecimento de medicamentos e encaminhamento para especialista, não se constatando flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.