HC 1084552 - DECISAO

HC 1084552 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de documentação essencial juntada aos autos (ausência de cópia de decisões de primeiro grau e de elementos que comprovassem as alegações), incumbindo ao impetrante o ônus de instruir adequadamente a impetração.

Parties
Paciente: ADRIANA CRISTINA FERREIRA MENEZES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Regime Domiciliar, Prisão Domiciliar Humanitária, Instrução Do Habeas Corpus, Ônus Do Impetrante, Supressão De Instância
Execução Penal Regime Domiciliar Prisão Domiciliar Humanitária Instrução Do Habeas Corpus Ônus Do Impetrante Supressão De Instância

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Parties

ADRIANA CRISTINA FERREIRA MENEZES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 imprescindibilidade da presença materna
  2. 2 realização do estudo social
  3. 3 ausência de contemporaneidade dos crimes

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de documentação essencial juntada aos autos (ausência de cópia de decisões de primeiro grau e de elementos que comprovassem as alegações), incumbindo ao impetrante o ônus de instruir adequadamente a impetração.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.