REsp 1927283 - DECISAO

REsp 1927283 - DECISAO

Por entender que a matéria merece melhor exame e com fundamento no art. 34, XVI, do Regimento Interno do STJ, o tribunal deu provimento ao agravo para que a agravante passe a figurar na autuação como parte recorrente.

Parties
Agravante: ALIANÇA COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
agravo provido
Legal Topics
Regimento Interno Do STJ, Agravo, Autuação, Publicação E Intimação
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Autuação Publicação E Intimação

Case Brief

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Parties

ALIANÇA COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de incluir a agravante na autuação como parte recorrente
  2. 2 Aplicação do art. 34, XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Por entender que a matéria merece melhor exame e com fundamento no art. 34, XVI, do Regimento Interno do STJ, o tribunal deu provimento ao agravo para que a agravante passe a figurar na autuação como parte recorrente.

Court Disposition

agravo provido

Orders

  • Agravante passe a figurar na autuação como parte recorrente
  • Após, voltem os autos conclusos para julgamento