HC 933772 - DECISAO
O Tribunal homologou o pedido de desistência da defesa do paciente GABRIEL BORGES SILVA com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: GABRIEL BORGES SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2024
- Procedural Posture
- Homologação De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Art. 34, Inciso IX
Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Art. 34, Inciso IX
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
GABRIEL BORGES SILVA
Paciente
Procedural Posture
Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Homologação do pedido de desistência formulado pela defesa do paciente (fl. 61)
Ratio Decidendi
O Tribunal homologou o pedido de desistência da defesa do paciente GABRIEL BORGES SILVA com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente GABRIEL BORGES SILVA à fl. 61, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment